Moraes afirma que multas de caminhoneiros não podem ser perdoadas
Ministro convocou audiência para ouvir partes, mas frisou que punição ocorrerá
Publicado em 21 de agosto de 2018
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira que no podem ser perdoadas as multas aplicadas s transportadoras e caminhoneiros que no cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias durante a greve, em maio. O ministro, que o relator das aes que tratam do assunto, participou de uma audincia pblica convocada para embasar sua deciso de mrito.
Nas aes, a Advocacia-Geral da Unio (AGU) obteve liminar para multar as empresas de comrcio e de transporte que no liberaram o trnsito nas rodovias do pas durante a greve. Em maio, ao atender a AGU, Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhes em multas.
Em entrevista imprensa aps a reunio, Moraes disse que as multas no podem ser perdoadas. "De forma alguma. Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o incio da reunio. Isso ser analisado em cada impugnao. H empresas que fizeram impugnaes dizendo, por exemplo, que aquele caminho alugado a terceiros. Isso vai ser analisado. O importante conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor de transporte rodovirio, que direito deles a greve, a liberdade de reunio, a liberdade de expresso, de manifestao, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade, afirmou.
Alm de recorrer ao STF para tentar evitar o pagamento das multas, as empresas aguardam uma reunio com a AGU, que deve ocorrer na semana que vem, para abrir algum tipo de negociao para o pagamento. Durante a audincia pblica, uma das entidades que se manifestou a favor do setor foi a Confederao Nacional do Transporte (CNT). Segundo Srgio Antnio Ferreira Victor, representante da confederao, a maioria das empresas no tinha interesse na greve e foi surpreendida pela paralisao.
No excluo a possibilidade de algumas empresas terem se envolvido na paralisao, mas, certamente, a maior parte das empresas no estava ali envolvidas propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas nessa situao bastante complicada. Os caminhes ficaram travados no acostamento das rodovias, no tinham como sair, muitos sofrendo ameaas de apedrejamento e corte de mangueiras de ar, argumentou.
Aps a aplicao das multas, as empresas recorreram ao STF e as peties de cada caso sero analisadas pelo ministro. A data de julgamento ainda no foi definida.
Nas aes, a Advocacia-Geral da Unio (AGU) obteve liminar para multar as empresas de comrcio e de transporte que no liberaram o trnsito nas rodovias do pas durante a greve. Em maio, ao atender a AGU, Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhes em multas.
Em entrevista imprensa aps a reunio, Moraes disse que as multas no podem ser perdoadas. "De forma alguma. Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o incio da reunio. Isso ser analisado em cada impugnao. H empresas que fizeram impugnaes dizendo, por exemplo, que aquele caminho alugado a terceiros. Isso vai ser analisado. O importante conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor de transporte rodovirio, que direito deles a greve, a liberdade de reunio, a liberdade de expresso, de manifestao, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade, afirmou.
Alm de recorrer ao STF para tentar evitar o pagamento das multas, as empresas aguardam uma reunio com a AGU, que deve ocorrer na semana que vem, para abrir algum tipo de negociao para o pagamento. Durante a audincia pblica, uma das entidades que se manifestou a favor do setor foi a Confederao Nacional do Transporte (CNT). Segundo Srgio Antnio Ferreira Victor, representante da confederao, a maioria das empresas no tinha interesse na greve e foi surpreendida pela paralisao.
No excluo a possibilidade de algumas empresas terem se envolvido na paralisao, mas, certamente, a maior parte das empresas no estava ali envolvidas propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas nessa situao bastante complicada. Os caminhes ficaram travados no acostamento das rodovias, no tinham como sair, muitos sofrendo ameaas de apedrejamento e corte de mangueiras de ar, argumentou.
Aps a aplicao das multas, as empresas recorreram ao STF e as peties de cada caso sero analisadas pelo ministro. A data de julgamento ainda no foi definida.
Fonte: Bruna Casali / Jornalismo/BarrilFM com informações CP
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