Após os representantes de diversas instituições ligadas ao sistema judiciário, policial, penal e público se manifestarem, em audiência promovida pela comarca de Três Passos, na quarta-feira (24), a juíza da Vara de Execuções Criminais de Três Passos, Paula Cardoso Esteves, pediu que a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) encaminhe, em até 90 dias, cronograma contendo um plano de ações visando melhorias no Presídio Estadual de Três Passos, o que pode englobar, até mesmo, uma proposta complementar, como a construção de uma nova casa prisional.
O debate aconteceu após a Defensoria Pública ajuizar uma nova ação civil pública, pedindo a interdição do presídio, que enfrenta superlotação e atende os 21 municípios da região Celeiro. Em 2017, a defensoria já havia realizado um pedido semelhante. Tecnicamente a casa prisional já está em interdição parcial, mas, na prática, a lotação somente aumentou nesse período.
Oficialmente, a estrutura tem capacidade para atender até 114 apenados. Entretanto, atualmente são 334 presos no regime fechado e 80 no anexo (aberto/semiaberto). Celas que são projetadas para quatro apenas, reúnem de 14 a 16 presos.
O defensor público, Anderson Röder e o promotor de justiça, Rodrigo Piton, em suas falas, reforçaram a importância de medidas urgentes para que a situação possa ser minimizada, devido à iminência de um colapso total na estrutura prisional.
A reforma e ampliação do presídio, ou a construção de uma nova casa prisional, foram as alternativas mais defendidas. Para isso acontecer, a mobilização política é fundamental, no sentido de convencer o governo do Estado a priorizar estas obras e, na busca por recursos, através de emendas parlamentares e orçamentárias.
O prefeito de Três Passos, Arlei Tomazoni, citou uma área, de propriedade da Brigada Militar, no interior do município, de aproximadamente 15 hectares, que poderia ser uma alternativa para o projeto de um novo presídio. “O governo do Estado precisa definir prioridades”, afirmou. O chefe do executivo ainda destacou que conversou com o presidente da Amuceleiro, Rodrigo Locatelli Tisott, que colocou a entidade a disposição para colaborar no que for necessário, especialmente na mobilização política em torno da questão.
Uma interdição do presídio não é a solução ideal, defendeu o delegado da Polícia Civil de Três Passos, Marion Volino. Segundo ele, isso redundaria em uma insegurança ainda maior para a comunidade, que já cobra as forças de segurança pública em crimes patrimoniais, por exemplo, onde acusados são presos e soltos praticamente no mesmo dia, voltando a cometer delitos. Ele também referiu que falta estrutura na própria delegacia local para manter presos provisórios, como já aconteceu em outros momentos.
O advogado Gelson Tavares da Silva, presidente da comissão de direitos humanos e representando a subseção de Três Passos da OAB-RS, além de enfatizar a situação extremamente insustentável pela qual passa o presídio, também alertou para o reduzido número de servidores da Susepe para atender a demanda atual, outro fator que dificulta o trabalho.
A falta de PPCI (Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios) no presídio, foi um dos exemplos citados pelo vereador de Três Passos, Nader Umar, representante do Poder Legislativo local e que já integrou o Conselho da Comunidade e participou de diversas ações em prol do presídio, como doações de alimentos, itens de higiene e reformas pontuais na estrutura.
A última grande ampliação na estrutura prisional, em Três Passos, aconteceu no ano de 1992, segundo recordou o policial penal, Sisnando Leiria Júnior, que representou a administração do presídio. Ele relatou ainda os diversos casos de arremessos de objetos para a parte interna do presídio, como outro exemplo de dificuldades enfrentadas pela Susepe.
Uma ampliação no número de tornozeleiras eletrônicas para o cumprimento de penas na região, foi uma das alternativas apontadas. 70 dispositivos estariam disponíveis, segundo informações da Susepe.
Também estiveram presentes ao encontro e se manifestaram, o advogado Julci de Camargo, presidente do Conselho da Comunidade, a promotora de justiça, Barbara Bisogno, o delegado regional da Susepe, Irineu Koch, e o juiz-corregedor coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF/RS, Antonio Carlos de Castro Neves Tavares.
A reportagem encaminhou pedido de informações para a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Estado, questionando se há algum plano emergencial para tentar amenizar a superlotação em curto ou médio prazo no presídio de Três Passos. Até esta publicação, não obtivemos resposta.