O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22), por 10 votos a 1, que as doa��es feitas por pessoas f�sicas para campanhas eleitorais n�o podem ser ocultas, precisando ser sempre identificadas, inclusive nas transfer�ncias entre partidos e candidatos.

Ap�s ter sido suspenso na sess�o de quarta-feira (21), o julgamento da a��o foi retomado nesta quinta-feira (22).

O ministro Marco Aur�lio Mello esclareceu o voto que havia proferido na quarta-feira (21) e foi o �nico a divergir no sentido de que, no caso de transfer�ncias de partido para candidato, as doa��es n�o precisariam ser identificadas. Mas ele ficou vencido pelos demais ministros.

Na a��o direta de inconstitucionalidade (ADI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou um dos artigos da reforma eleitoral de 2015, segundo o qual n�o seria necess�rio identificar os doadores que deram origem ao dinheiro nas transfer�ncias de partido para candidato.

Assim como os ministros Lu�s Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aur�lio Mello, os ministros Celso de Mello e C�rmen L�cia, que votaram nesta quinta-feira (22), acompanharam o entendimento do relator da a��o, ministro Alexandre de Moraes, para quem as doa��es eleitorais devem ser identificadas ao longo de �todo o caminho percorrido pelo dinheiro destinado �s campanhas pol�ticas�, sem exce��o.

Para Moraes, o ocultamento da identidade dos doadores, sob qualquer hip�tese, violaria princ�pios republicanos de transpar�ncia e impediria o cidad�o de tomar decis�o esclarecida sobre o voto. Caso fosse permitida, a doa��o oculta iria contribuir para uma �influ�ncia desproporcional do poder econ�mico nas elei��es�, concordou Fux em seu voto proferido quarta-feira (21).

Apesar de votar com a maioria, Gilmar Mendes proferiu um longo voto na a��o, no qual voltou a criticar o que chamou de �desastrosa� decis�o do Supremo, tomada em 2015, de proibir as doa��es eleitorais por empresas. Ele defendeu a separa��o dos poderes e o respeito ao que for decidido pelo Legislativo.

"A reforma pol�tica feita pelo Judici�rio leva a problemas e a cat�strofes. Est� evidente tamb�m no debate que se travou quanto � doa��o de empresas privadas. O resultado est� a�. Nenhuma d�vida em rela��o a isso", disse Mendes. Ainda assim, ele afirmou ser indubit�vel que as doa��es ocultas seriam inconstitucionais e tamb�m acompanhou o relator.

OAB

Em nota, a OAB Nacional disse que �obteve hoje mais uma importante vit�ria para a sociedade no STF, que proibiu definitivamente as doa��es ocultas, um dispositivo inconstitucional que havia sido introduzido na lei eleitoral e, agora, est� afastado definitivamente do arcabou�o legal�.

Ainda de acordo com a OAB, �a falta de transpar�ncia favorece uma das mais vorazes facetas da corrup��o, que � justamente a que ocorre antes mesmo da posse dos eleitos�.

A OAB considerou que a decis�o faz parte do conjunto de avan�os dos �ltimos anos na legisla��o eleitoral, junto da Lei da Ficha Limpa e da proibi��o das doa��es de empresas, que tamb�m foram causas apresentadas pela Ordem.

Assinada por seu presidente, Claudio Lamachia, a OAB disse ainda que �a possibilidade de doa��es sem identifica��o de seus autores originais perpetuaria a pr�tica descabida da falta de transpar�ncia, algo incompat�vel com os princ�pios da publicidade e da moralidade�.